Livro Verde: estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura

ACTO

Livro Verde da Comissão, de 8 de Março de 2006, "Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura"

SÍNTESE

O Livro Verde sobre a energia é uma etapa importante no desenvolvimento de uma política energética da União Europeia (UE).

Para atingir os seus objectivos económicos, sociais e ambientais, a Europa deve dar mais atenção à área da energia: dependência crescente das importações, volatilidade do preço dos hidrocarbonetos, alterações climáticas, aumento da procura e entraves ao mercado interno da energia. Enquanto segundo mercado mundial da energia, a UE pode tirar partido do seu primeiro lugar mundial no domínio da gestão da procura e da promoção das fontes de energia renováveis.

A Comissão convida os Estados-Membros a envidar todos os esforços para criar uma política energética europeia em torno de três grandes objectivos:
A sustentabilidade, para lutar activamente contra as alterações climáticas promovendo as fontes de energia renováveis e a eficiência energética.

A competitividade, para melhorar a eficácia da rede europeia através da realização do mercado interno da energia.
A segurança do aprovisionamento, para melhor coordenar a oferta e a procura energéticas dentro da UE num contexto internacional.

O Livro Verde contém domínios de acção prioritários para os quais a Comissão propõe medidas concretas a fim de pôr em prática uma política energética europeia. Pretende-se assim dotar a Europa de uma energia segura, competitiva e sustentável para as próximos decadas.

A energia para o crescimento e o emprego: realizar o mercado interno da energia

O primeiro desafio a enfrentar para a construção da Europa da energia, é a realização dos mercados internos do gás e da electricidade. Só deste modo é possível evitar hábitos nacionais que prejudicam os consumidores, mantendo preços elevados e infra-estruturas pouco competitivas.

A abertura dos mercados significa uma concorrência equitativa entre as empresas a nível europeu para dar à Europa uma energia mais segura e mais competitiva. Para criar este mercado interno da energia, é necessário desenvolver esforços prioritariamente nos seguintes domínios:

• O desenvolvimento de uma rede europeia, com normas comuns sobre as trocas transfronteiriças a fim de permitir aos fornecedores um acesso harmonizado às redes nacionais.
• Um plano de investimento em infra-estruturas que ligam as várias redes nacionais, na sua maioria ainda demasiado isoladas.
• O investimento em capacidade de produção para fazer face aos picos de consumo, utilizando a abertura dos mercados e a competitividade para incentivar o investimento.
• Uma maior separação das actividades a fim de distinguir claramente as de produção e as de transmissão do gás e da electricidade.

Fonte: http://europa.eu/scadplus/leg/pt/lvb/l27062.htm